Termos de Uso — Niddo

Versão 1.0 · Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]


1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar o Niddo, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o app.


2. O que é o Niddo

O Niddo é um aplicativo de guia para tutores de cães, oferecendo conteúdo sobre comportamento, adestramento, rotina e bem-estar animal. O app é operado pela Larissa e Maya Negócios Digitais Ltda, CNPJ 51.422.213/0001-42.

O conteúdo do app é educativo e informativo. Não substitui orientação veterinária, comportamental ou médica profissional.


3. Elegibilidade

Para usar o Niddo você deve:

Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização de pais ou responsáveis legais.


4. Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@niddopet.com.br.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.


5. Assinatura e pagamento

5.1 Planos

O Niddo oferece planos de assinatura com acesso a conteúdo premium. Os valores e condições de cada plano estão disponíveis no app no momento da contratação.

5.2 Renovação automática

As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio. Você será informado sobre a renovação e o valor cobrado com antecedência clara, conforme o CDC.

5.3 Direito de arrependimento — 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de cancelar a assinatura em até 7 dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral. Para exercer esse direito, acesse Perfil → Assinatura → Cancelar ou envie e-mail para contato@niddopet.com.br.

O reembolso será processado em até 7 dias úteis após a solicitação, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5.4 Cancelamento após 7 dias

Após o período de arrependimento, o cancelamento encerra o acesso premium ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional, salvo nos casos previstos em lei.

5.5 Cancelamento fácil

O cancelamento pode ser feito diretamente no app, sem necessidade de contato com suporte, sem barreiras ou etapas desnecessárias. O processo de cancelamento deve ser tão simples quanto o de contratação.


6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Niddo — textos, ilustrações, design, nome, marca e código — é de propriedade da Larissa e Maya Negócios Digitais Ltda ou de seus licenciantes. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

A mascote Maya Cristina e suas representações visuais são propriedade exclusiva da empresa.


7. Conduta do usuário

É proibido:


8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o app disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Interrupções não programadas não geram direito a reembolso, salvo quando prolongadas e causadas por nossa responsabilidade.


9. Limitação de responsabilidade

O Niddo fornece conteúdo educativo e não se responsabiliza por:

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.


10. Alterações no serviço e nos Termos

Podemos alterar funcionalidades do app ou estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no app. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

Se não concordar com alterações nos Termos, você pode cancelar sua assinatura sem ônus dentro do prazo de comunicação.


11. Encerramento

Podemos encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Conta → Excluir conta. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.


12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para resolução de conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.


13. Contato

Larissa e Maya Negócios Digitais Ltda

CNPJ: 51.422.213/0001-42

E-mail: contato@niddopet.com.br

Endereço: Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte – MG, CEP 30.160-040